I Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais
e Estado
Reconstruir o trajeto prático, teórico e ideológico das entidades pioneiras de apoio jurídico popular no Brasil, demonstrando, com os dados coletados, que houve e ainda há espaço para práticas jurídicas não excludentes e conservadoras. Este é o tema da primeira obra específica sobre o tema no campo editorial nacional: Assessoria Jurídica Popular no Brasil. O livro foi escrito pelo professor Vladimir de Carvalho Luz, é editado pela Lumen Juris e foi lançado ontem (24/10) à noite, no City Clube, dentro da programação da 1ª Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. No mesmo evento, professores pesquisadores da Unesc, Unisc e UFSC, também lançaram suas obras durante noite de autógrafos.
Segundo Carvalho Luz, com a identificação ampla de assessoria popular, formou-se, no Brasil, nos últimos trinta anos, uma gama significativa de organizações que foram testemunhas e protagonistas de formas emancipatórias de compreensão e de exercício do direito. "Ao lado de correntes críticas sedimentadas na magistratura (direito alternativo) e na universidade (teorias críticas), tais experiências foram gestadas e se desenvolveram nos marcos históricos da advocacia popular, das entidades não-estatais e do movimento estudantil", diz o doutorando em Direito pela Unisinos e líder do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania. Ao escrever o livro, ele diz que pretendeu "dar visibilidade para alguns elementos essenciais de uma história marcante e singular, história ainda invisível para grande parte da academia, mas que se mostra, ainda hoje, como testemunha de algumas das mais significativas experiências emancipatórias realizadas no campo da crítica jurídica brasileira".
Trabalho Infantil
Outra obra, de abrangência internacional, que foi lançada durante a 1ª Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado foi o Problema do Trabalho Infantil. O livro é edição especial do 25º aniversário do International Children's Rights Monitor (Revista Monitor Internacional dos Direitos das Crianças) da Defense for Children International (DCI), organização que possui status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, Unicef, Unesco e ao Conselho Europeu da ONU. Está estruturada numa rede mundial por meio de suas 37 seções nacionais e de seus membros filiados. No Brasil, o CDI é representado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED).
Anteriormente publicado nas versões em inglês e espanhol, o livro é agora publicado em português. Trata dos temas centrais do trabalho infantil e pretende influenciar as políticas públicas globais relativas aos direitos da criança. A participação do Brasil nesta obra é representada pela contribuição dos professores doutores André Viana Custódio (Unesc) e Josiane Rose Petry Veronese (Ufsc), que apresentam uma perspectiva histórica da exploração do trabalho infantil no Brasil e a inserção da Teoria Jurídica da Proteção Integral da Criança e do Adolescente.
Cidadania e Políticas Públicas
Direito, Cidadania e Políticas Públicas: Direito do Cidadão e Dever do Estado, Volume II, organizado pela pós-doutoranda da Universidade de Burgos, Marli Marlene Moraes da Costa, foi outro livro lançado ontem à noite. Com 234 páginas, a obra trata do desenvolvimento e da inclusão social que possibilitem a concretização da justiça social a todos e a cada um, em uma interação entre o coletivo e o individual, possibilitando a harmonização de situações reais de existências, não, necessariamente, sua homogeneização. "O homogêneo social", diz ela, "mostrou-se, nas experiências que a história nos apresenta, apenas como retórica para a tomada do poder e de sua manutenção".
Reconstruir o trajeto prático, teórico e ideológico das entidades pioneiras de apoio jurídico popular no Brasil, demonstrando, com os dados coletados, que houve e ainda há espaço para práticas jurídicas não excludentes e conservadoras. Este é o tema da primeira obra específica sobre o tema no campo editorial nacional: Assessoria Jurídica Popular no Brasil. O livro foi escrito pelo professor Vladimir de Carvalho Luz, é editado pela Lumen Juris e foi lançado ontem (24/10) à noite, no City Clube, dentro da programação da 1ª Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. No mesmo evento, professores pesquisadores da Unesc, Unisc e UFSC, também lançaram suas obras durante noite de autógrafos.
Segundo Carvalho Luz, com a identificação ampla de assessoria popular, formou-se, no Brasil, nos últimos trinta anos, uma gama significativa de organizações que foram testemunhas e protagonistas de formas emancipatórias de compreensão e de exercício do direito. "Ao lado de correntes críticas sedimentadas na magistratura (direito alternativo) e na universidade (teorias críticas), tais experiências foram gestadas e se desenvolveram nos marcos históricos da advocacia popular, das entidades não-estatais e do movimento estudantil", diz o doutorando em Direito pela Unisinos e líder do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania. Ao escrever o livro, ele diz que pretendeu "dar visibilidade para alguns elementos essenciais de uma história marcante e singular, história ainda invisível para grande parte da academia, mas que se mostra, ainda hoje, como testemunha de algumas das mais significativas experiências emancipatórias realizadas no campo da crítica jurídica brasileira".
Trabalho Infantil
Outra obra, de abrangência internacional, que foi lançada durante a 1ª Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado foi o Problema do Trabalho Infantil. O livro é edição especial do 25º aniversário do International Children's Rights Monitor (Revista Monitor Internacional dos Direitos das Crianças) da Defense for Children International (DCI), organização que possui status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, Unicef, Unesco e ao Conselho Europeu da ONU. Está estruturada numa rede mundial por meio de suas 37 seções nacionais e de seus membros filiados. No Brasil, o CDI é representado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED).
Anteriormente publicado nas versões em inglês e espanhol, o livro é agora publicado em português. Trata dos temas centrais do trabalho infantil e pretende influenciar as políticas públicas globais relativas aos direitos da criança. A participação do Brasil nesta obra é representada pela contribuição dos professores doutores André Viana Custódio (Unesc) e Josiane Rose Petry Veronese (Ufsc), que apresentam uma perspectiva histórica da exploração do trabalho infantil no Brasil e a inserção da Teoria Jurídica da Proteção Integral da Criança e do Adolescente.
Cidadania e Políticas Públicas
Direito, Cidadania e Políticas Públicas: Direito do Cidadão e Dever do Estado, Volume II, organizado pela pós-doutoranda da Universidade de Burgos, Marli Marlene Moraes da Costa, foi outro livro lançado ontem à noite. Com 234 páginas, a obra trata do desenvolvimento e da inclusão social que possibilitem a concretização da justiça social a todos e a cada um, em uma interação entre o coletivo e o individual, possibilitando a harmonização de situações reais de existências, não, necessariamente, sua homogeneização. "O homogêneo social", diz ela, "mostrou-se, nas experiências que a história nos apresenta, apenas como retórica para a tomada do poder e de sua manutenção".
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