Professora comenta a judicialização da política e sugere retomada da
participação da sociedade na definição de rumos
"A sociedade descrente do Estado e da Política, mas apática e sem
participação, tem deixado que as decisões políticas mais importantes
sejam tomadas pelos juízes. Isso é a judicialização da política. E
esse é o maior risco para a democracia e para o Estado de Direito". A
reflexão foi feita hoje (25/10) pela professora doutora Cláudia
Barbosa, durante palestra da 1ª Jornada de Produção Científica em
Direitos Fundamentais e Estado. Para a palestrante, a indiferença e a
omissão estão fazendo com que, cada dia mais, as pessoas deixem de
usar o espaço da política para resolver seus problemas e escolham a
via judicial e isso é um grande engano. "O poder judiciário não tem
condições de realizar socialmente aquilo que esperamos", afirma.
Enquanto sociedade, diz ela, precisamos definir para onde queremos ir
e se queremos assumir as rédeas da história, ou não. No Brasil,
informa, o STF acumula duas funções: política e jurídica. "Ora os
ministros são agentes políticos, ora são juízes de última instância",
ensina. É o caso único mundo, de dupla função. "A judicialização da
política enfraquece a sociedade e esfacela a política, que antes era o
único canal para definir os rumos da sociedade. O judiciário não faz
política, não sabe como fazê-la, não é seu papel fazê-la".
A solução, para a professora, é o fortalecimento da sociedade civil e
a prática da democracia cada vez mais participativa e deliberativa. "A
judicialização da política está ligada à constitucionalização da vida.
Com as cartas constitucionais do pós-guerra em vários países do mundo,
e do Brasil a partir de 1988, os direitos do cidadão passaram a ser
exigíveis e o poder judiciário passou a ser acionado para tal. Só que
os juízes não queriam isso e nem estão estruturados e preparados para
isso. Se puderem, ficariam no direito civil e pronto. Cabe a nós,
enquanto sociedade, voltar a fixar as políticas públicas, o que
queremos, e não os juízes".
NUPED - Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito