Linhas de pesquisa
Poder Político e Políticas Públicas
As políticas públicas como mecanismos de controle social no contexto da sociedade contemporânea. Diante dos diversos conflitos sociais existentes em nossa sociedade e das mais variadas formas de investigação à busca de soluções - notadamente a implementação de rigorosas políticas de segurança pública (ampliação do sistema penal como o policiamento cada vez mais ostensivo, instalação de câmeras de vigilância, aumento de verbas destinadas à segurança pública, não cumprimento das propostas inscritas no Direito da Criança e Adolescente) - pretende-se compreender os efeitos propugnados pelas políticas neoliberais em detrimento de assegurar políticas públicas sociais, investigando de que modo o Poder Judiciário e os movimentos sociais podem atuar no sentido do reconhecimento e da efetivação desses direitos garantidos constitucionalmente, não obstante a permanência de práticas institucionais estigmatizantes, corretivas e reprodutoras da exclusão social.
Sociedade e Movimentos Sociais
As relações trabalhistas e os movimentos sociais. No atual contexto do processo de acumulação capitalista, pesquisar-se-ão as novas conformações das relações de trabalho e sua expressão nos movimentos sociais., que vêm engendrando um discurso e uma prática institucional que visam a flexibilização da legislação trabalhista vigente no Brasil, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Num momento em que a acumulação capitalista se constitui a partir de estratégias renovadas de exploração do trabalhador, o chamado trabalho imaterial (o modelo interativo das tecnologias de informação e a criação e manipulação de afetos como dois de seus elementos mais característicos), pretende-se discutir as novas estratégias de controle e as novas disciplinas às quais o trabalhador deve submeter o seu tempo e a sua vida, de que modo essas estratégias renovam a alienação do trabalho no sistema capitalista, quais as novas formas de resistência que os trabalhadores vêm criando, o papel dos movimentos sociais na defesa da dignidade do trabalho humano, que passa pela defesa e pela aplicação das leis que procuram assegurar os direitos dos trabalhadores.
Estado, Partidos Políticos e Sistemas Eleitorais
Estado, partidos políticos e sistemas eleitorais. Pretende-se desenvolver pesquisas avançadas acerca da organização e funcionamento dos partidos políticos brasileiros, a partir de um marco histórico, sociológico e político, que possibilite diagnosticar a ação/relação com o Estado e a sua implicação no sistema democrático e eleitoral. Será dado ênfase aos julgados do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina e do Tribunal Superior Eleitoral.
Direito e Democracia
Direito e Democracia - Pretende-se investigar como a sociedade democrática vem se configurando desde o fim da ditadura militar, especialmente após o advento do novo texto constitucional, que abrigou diversos mecanismos de promoção de uma cidadania emancipatória, fornecendo condições para o desenvolvimento de uma nova dinâmica social observada especialmente na ação dos novos movimentos sociais. Este fenômeno será objeto de observação a partir de sua manifestação na região Sul da Santa Catarina.
NUPED - Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito