Professora adverte para usurpação de poder
"Quanto mais os representantes do povo se eximem de suas
responsabilidades e deixam para o poder judiciário a última palavra no
julgamento de decisões polêmicas, para não comprometer suas carreiras
políticas, mais estarão contribuindo para aquele poder usurpar as
prerrogativas do poder legislativo".
A conseqüência imediata desta usurpação de funções de um
poder pelo outro, segundo a professora, é que "de protetor e defensor
da Constituição", o poder judiciário passou a legislar, nem sempre
tendo legitimidade para esta atuação, porque sua função seria de
proteger ou guardar a Constituição mas, como disse Carl Schmitt, "o
protetor se converte facilmente em senhor e árbitro da Constituição".
Para a professora, "decisões políticas necessariamente são resultado
de amplo debate na sociedade, representada no legislativo. Elas estão
sendo tomadas no âmbito do judiciário, que não têm esta prática
democrática. Nele, são juízes que decidem. Como a neutralidade não
existe, qual o limite de atuação desses juízes", questiona. A clássica
tripartição dos poderes teorizada por Montesquieu no século XVIII,
segundo ela, fica cada dia mais tênue e, no caso do judiciário, mais
"complexa" ainda. Além de criador de leis, compartilhando funções com
o legislativo e o executivo, o judiciário também está interferindo nas
políticas públicas, prerrogativa dos outros poderes eleitos pelo povo
para um período de tempo determinado, onde podem e são substituídos.
Situação oposta se dá no judiciário, que não passa pelo crivo do
eleitor nas eleições e nem tem tempo de mandato para sair. A
interferência do judiciário no legislativo, segundo Vanessa, se deve a
vários fatores, que vão desde a política de defesa de direitos até o
surgimento de novos grupos de interesse.
Fonte: Assessoria de Imprensa Unesc / J.Triches 9984-4613
NUPED - Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito